Após o combate à violência contra a mulher ganhar como forte
aliada a Lei Maria da Penha (N° 11.340), aprovada em 2006, a política
para as mulheres vítimas de maus-tratos dentro de suas próprias casas
tem se expandido de forma muito eficiente nas capitais. Mas, ainda deixa
a desejar no interior. No Pará, a situação não é diferente. Visto como
um dos Estados onde a aplicação da Lei 11.340 ocorre com rigor, no Pará
não há dados precisos de denúncias de violência contra a mulher em todos
os municípios. Mas na capital a situação pode ser considerada como
exemplo. Além da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM),
Belém conta com quatro promotorias de Justiça específicas e três varas
judiciais de combate à violência contra a mulher. O resultado desse
esforço coletivo do sistema Judiciário, Ministério Público e Polícia
Civil tem sido constatado no grande número de denúncias e ações
recebidas e movidas pelas vítimas contra seus agressores. Desde 2007,
quando a Promotoria de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher foi
implantada pelo Ministério Público Estadual já foram recebidas quase
nove mil denúncias de violência contra a mulher, que vão desde agressões
verbais, como xingamentos e pressões psicológicas até homicídios.
A
promotora de Justiça Lucinery Resende acredita que a maior divulgação
da Lei Maria da Penha, aliada ao trabalho da polícia, MP e sistema
judiciário pode ser a causa da maior procura das mulheres vitimadas. Ela
afirma que em Belém a estrutura de proteção à mulher vítima de
violência pode ser considerada boa, mas faltam dados para avaliar a
estrutura do interior do Estado. “Sabemos que no interior ainda há muita
carência da rede de proteção à mulher”, ressalta a promotora, apontando
que faltam delegacias especializadas e uma política mais ampla de
amparo à mulher.
MAPA
Para
elaborar dados precisos sobre todos os municípios do Estado do Pará, o
MP vai implantar em março, durante as comemorações do Dia Internacional
da Mulher, comemorado dia 8, o Núcleo de Enfrentamento à Violência
Contra a Mulher, que vai reunir as quatro promotorias da capital sob a
coordenação da Procuradoria-Geral de Justiça. O núcleo vai reunir dados
de todas as promotorias de Justiça do Pará e vai elaborar uma espécie de
raio-X das denúncias de mulheres agredidas, um cadastro geral com o
perfil dos agressores, das vítimas, um verdadeiro mapa da violência
contra a mulher no Pará.
Lucinery Resende acredita
que a partir do mapa geral haverá melhores condições de fortalecimento
pelo Estado e todo sistema judiciário e MP de expandir a política de
proteção para as mulheres. “O trabalho será mais intenso e poderemos
cobrar com mais veemência do Estado implementação de delegacias
especializadas no atendimento à mulher, além da implantação da rede de
proteção nos municípios. O trabalho deve ser feito em parceria com o
Estado e os municípios, além das entidades da sociedade civil”, acentua a
promotora.
Também está prevista pelo MP a atuação
em parceria com o poder Legislativo. Em dezembro de 2011, a deputada
Elcione Barbalho, que exerce a função de procuradora da Mulher na Câmara
Federal, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Manoel
Pioneiro, e com a bancada feminina na AL, propondo a implantação da
Procuradoria da Mulher no Legislativo estadual, a fim de atuar na
política de prevenção e de combate à violência contra a mulher em todo o
Estado, em parceria com as câmaras municipais de vereadores. O projeto
está sendo elaborado pela deputada Simone Morgado para ser implantado
ainda neste semestre. “Será mais um braço de força da proteção às
mulheres”, define a promotora Lucinery Resende.
A
promotora explica ainda, que a decisão do Supremo Tribunal Federal,
determinando que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada mesmo nos casos
em que houver agressão à mulher, mas a vítima não faça a denúncia, já
está sendo aplicada no Pará. (Diário do Pará)
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