As prefeituras brasileiras recebem hoje, o repasse do 3º decêndio do mês de maio do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
informa que o montante a ser transferido será de R$ 1.866.619.983,92, já
descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Se for considerada a retenção, isto é, incluindo o Fundeb, o montante
é de R$ 2.333.274.979,90. A CNM aponta crescimento de 4,54% em termos
nominais quando o 3º decêndio de maio deste ano é comparado com o mesmo
período de 2015. Esse levantamento foi feito sem considerar os efeitos
da inflação.
Apesar disso, o cenário muda quando é considerado o valor real dos
repasses e as consequências da inflação. Nessa situação, a CNM
identifica queda de 3,63% na transferência. Com a divulgação desse
último repasse, é possível perceber que o FPM no mês cresceu
nominalmente 6,64% em relação a maio de 2015. Entretanto, quando é
levado em conta a inflação, houve queda de 1,69%.
Acumulado de 2016A CNM destaca que, no acumulado
de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 36,329 bilhões frente aos R$ 37,005
bilhões do mesmo período de 2015. Em termos nominais, o somatório dos
repasses caiu 1,83%, o que caracteriza uma redução nos valores
efetivamente repassados. O cenário de queda nominal dos repasses
realizados ao fundo é extremamente preocupante. A Confederação ainda
ressalta que se for considerado os efeitos danosos da inflação, o fundo
acumulado em 2016 apresenta queda de 10,53%.
Diante dessas informações, a CNM reforça que a redução prejudica
ainda mais as finanças municipais e deixa os gestores em uma difícil
situação: com menos recursos para custear o aumento de obrigações
impostas e o aumento de preços consequente da alta inflação. O repasse
do 3° decêndio de maio superou as expectativas divulgadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 8,51%. O crescimento não
previsto pode ser consequência da arrecadação de recursos através da
repatriação de divisas.
No entanto, apesar de os montantes do mês de maio terem sido
superiores aos previstos pela STN, a CNM pede cautela aos gestores
municipais em razão de que tradicionalmente os próximos meses costumam
apresentar os menores repasses do ano. Nesse contexto, a entidade
solicita aos gestores que mantenham atenção aos seus planejamentos
financeiros, principalmente por se tratar de um ano de encerramento de
mandato e de fechamento de contas de toda a gestão.
Confira aqui os valores do FPM por Estado e coeficiente.
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