Prefeituras
e governos estaduais de todo o país podem ter recursos federais da educação
bloqueados caso não cumpram o prazo para apresentar as prestações de contas de
três programas geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE): o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional
de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE). Municípios, estados e o Distrito Federal têm até o dia 30 de
abril para encaminhar os dados referentes às competências de 2011 e 2012 por
meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC),
também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do
FNDE (www.fnde.gov.br).
Somente
com relação à prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, 3.945
municípios, o Distrito Federal e os 26 estados ainda não tinham enviado os
dados até a manhã de hoje. No caso do transporte escolar, o FNDE não havia
recebido as prestações de contas de 2012 de 3.879 municípios e nove estados até
as 9h de hoje. “Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do PNAE, do
PNATE e do PDDE enquanto não regularizar a situação”, diz Rafael Torino,
diretor de Ações Educacionais do FNDE.
No caso
dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios deverão
ser analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até
o dia 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as
contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são
registradas diretamente no Contas Online.
Os novos
prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a
Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do
FNDE (www.fnde.gov.br) guias de orientações para auxiliar os gestores
estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.
Veja a lista de entes federativos que não
enviaram dados referentes a 2012
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