Os valores referente aos
ajustes Fundeb 2012 foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios
(CNM) com base na portaria do MEC nº 344 de 24 de abril de 2013 publicado no
Diário Oficial da União no dia 25 deste mês. Essa portaria dispõe sobre o ajuste
anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no
exercício de 2012. - Veja.
Segundo a planilha da CNM, divulgada no dia 25 de abril, Lago da Pedra estará
recebendo o total de R$ 1.200.678,46
,de Complementação da União referente aos ajuste de Fundeb no exercício de
2012. Esses valores são a soma da Complementação do Piso Salarial e mais
AJ.FUNDEB/2012 que foram creditados para Lago da Pedra .
Esse crédito a título de
ajustes financeiros são decorrentes dos valores apurados a partir
do cálculo da diferença entre os montantes das receitas transferidas ao Fundeb
e os montantes das receitas arrecadadas pelas unidades da federação no ano de
2012, informadas à STN, e que serão implementados pelos governos
estaduais e do Distrito Federal, na forma prevista no art. 16 da Lei do Fundeb
nº 11.494/2007.
Nos anos anteriores a FAMEM
(Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) emitiu parecer
técnico orientando os prefeitos a como proceder a aplicação correta dos
recursos oriundos de ajustes onde mencionaram a lei Lei nº 11.494/2007, em seu
artigo 22 que explica que "pelo menos 60% (sessenta por cento) desses
recursos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
A FAMEM orientou os
prefeitos que o valor a ser aplicado nos gastos com servidores poderiam ser
efetuados como antecipação de 13º salário, antecipação de terço de férias, ou
mesmo ABONO, para atender o percentual do programa. A maioria dos
gestores preferiram repassar em forma de
abono.
E agora como os prefeitos irão encarar o pagamento dos
valores extras de Fundeb referente ao ano de 2012 ?
Veja
abaixo o valor destinado a cada município do Maranhão.
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